Pistas genealógicas do Brasil Colonial

 

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A partir da segunda parte do século XVII, a nova monarquia portuguesa, em meio à guerra de Restauração contra o domínio espanhol dos Filipes e com o suporte do Brasil à nova linhagem dos Bragança, direcionou sua atenção para iniciativas de conquistas e colonização nas regiões interiores do Norte. Os motivos apresentados pelos exploradores à coroa incluíam a busca por riquezas minerais e a possibilidade de estabelecer assentamentos para a ampliação do Império português. Os deslocamentos para o interior das capitanias do Norte eram justificadas pela promessa de oferecer "negócios de grande importância" ao reino. A defesa e preservação de antigas rotas terrestres, em especial as costeiras, assim como a criação de novos caminhos de acesso ao interior do Brasil e de conexão com o Maranhão e o Grão-Pará, tornaram-se essenciais para o desenvolvimento de uma economia local nas “remotas áreas do Norte”. Segundo Damião Esdras Arraes, esse foi um dos principais fatores que levaram à fundação das primeiras freguesias na área. No entanto, esse novo território a ser conquistado não era um deserto desabitado. Com o baixo retorno da descoberta de metais preciosos, a pecuária e seu tráfego pelas rotas terrestres passaram a ter mais destaque, mas enfrentavam uma forte oposição indígena de várias etnias que habitavam os sertões.

Não é por acaso que a expansão da agricultura pecuária nas margens dos sertões levou ao aumento do povoamento. Consoante com Capistrano de Abreu, a evolução da pecuária incluiu a criação dos “caminhos de dentro”, que se iniciavam nos sertões da Bahia, alcançando os rios São Francisco e Parnaíba, e, consequentemente, o Estado do Maranhão. Os gados que se dirigiam a Pernambuco passavam pelos chamados “sertões de fora”, chegando às serras da Borborema e indo até o Ceará. A rota seguida por essa estrada contornava a beira do Jaguaribe, no Pernambuco, alcançando o rio Piranhas e, por fim, a atual cidade de Pombal. O contato com tribos indígenas foi uma ocorrência inevitável, e os conflitos se tornaram uma preocupação constante nas infâncias dos sertões. 

Nas margens do rio São Francisco, Capistrano de Abreu relata que o gado foi criado em grande volume, e as bandeiras paulistas foram gradualmente enfraquecendo as ações dos indígenas. Contudo, a evangelização na região ainda demandaria mais tempo. As etnias que eram distantes do litoral, não falantes da “língua geral”, eram categorizadas pelos missionários como tapuias e consideradas bárbaras, pois evitavam se submeter à política de catequese das ordens religiosas em estabelecimentos na América portuguesa. 

Nesse contexto de domínio luso sobre os sertões do Norte e captura de indígenas considerados “bravios”, Puntoni adverte que o termo “tapuia” não deve ser visto como um nome étnico, mas como uma noção historicamente reconhecida. Conflitos contra as tribos indígenas surgiram à medida que avançavam para o interior, logo após a expulsão dos holandeses das capitanias do Norte, dando aos sertanistas a oportunidade de solicitarem compensação por terras dominadas ou aproveitá-las mantendo-as produtivas e seguras diante de indígenas que não se viam como súditos leais do rei português. 

Desde 1667, as forças da famosa Casa da Torre, pertencente à famíliaD’Ávila, seguiram os caminhos dos sertões e se instalaram às margens do rio São Francisco, próximo a Pernambuco, para a criação de gado. É provável que o Capitão de campo Domingos Jorge Velho (sobrinho), encarregado de entradas e ataques a quilombos, a serviço do governador pernambucano, já tivesse penetrado essa região por volta de 1660, alcançando os atuais estados do Piauí, Ceará e Paraíba. No final do século XVII, ele percorreu as margens dos sertões da capitania da Paraíba do Norte, capturando índios e posicionando seus homens para ocupar e defender essas áreas contra a resistência nativa. Além disso, os D’Ávila, em aliança com sertanistas como Jorge Velho e Domingos Afonso, formaram “companhias exploratórias”. Com a presença desses sertanistas, a Casa da Torre tomou grandes porções de terra nos sertões depois de intensos ataques indígenas, incluindo áreas próximas às margens dos rios Piranhas e Piancó. Como observou Wilson Seixas em 2004, um dos primordiais membros da Casa da Torre na conquista dos sertões do Norte, Francisco Dias D’Ávila, foi um dos primeiros a domesticar as terras do Piancó no ano de 1664. Para assegurar um controle mais eficaz sobre esta nova área, a coroa determinou em 1695 a demarcação das sesmarias com seus currais de gado, que geralmente eram localizadas nas margens dos rios. Essas margens, com suas fontes de água constantes, tornaram-se locais de disputas, não apenas entre os nativos em conflito, que conheciam bem a região, mas também entre os colonizadores recém-chegados que buscavam estabelecer-se nas áreas mais produtivas e adequadas para criar gado. 

Durante os avanços em direção aos sertões do Norte enfrentando a resistência indígena, Teodósio de Oliveira Ledo, que possuía o título de capitão-mor das fronteiras de Piranhas, Cariris e Piancós em 1694, e pertencente a uma família tradicional de sertanistas, organizou um assentamento. Com suas tropas compostas por nativos aliados e homens empobrecidos em busca de oportunidades de ascensão social, ele criou um posto avançado na defesa e povoamento: o arraial de Piranhas. Ele não foi o único nesse esforço. 

Segundo Simone Morais Soares, em 1688, na beira do rio Piranhas, existiam outros dois arraiais sob a liderança de Antônio de Albuquerque e Domingos Jorge Velho. E mais ao norte, na beira do Assu, outro liderado por Manoel Soares de Abreu. Sarmento relata que em 1697 ocorreu a fundação do arraial de Piranhas, e como marco dessa ocupação inicial, foi erguida em 1702 a primeira igreja, que ficou conhecida como capela. Logo em seguida, durante a década de 1720, estabeleceu-se uma povoação chamada Nossa Senhora do Bom Sucesso, habitada por colonos portugueses. Entre 1670 e 1750, Ana Paula Pereira de Moraes registrou cerca de 155 cartas de doação de sesmarias nas áreas ribeirinhas relacionadas administrativamente à povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso. As justificativas para as concessões das terras baseavam-se, em grande parte, na contribuição dos guerreiros para a expansão das fronteiras e na sua defesa e sustentabilidade em nome da coroa de Portugal. Embora fosse complicado determinar os limites das propriedades em registros oficiais, a preocupação da coroa em uniformizar as áreas ocupadas em "três léguas de comprimento e uma de largura" mostrava métodos eficazes para organizar o espaço e controlar administrativamente os sesmeiros. Terras que eram registradas e demarcadas aumentavam a produção agrícola e pecuária, fixavam os colonos portugueses em áreas remotas, permitiam o surgimento de aldeias e reduziam o domínio econômico de famílias locais influentes, descendentes dos primeiros exploradores, como os D’Ávila. 

Segundo Morais, em 1735, o ouvidor da capitania da Paraíba do Norte já havia sinalizado a urgência de demarcar as terras nos sertões, e, uma década depois, o procurador da capitania avisou ao governador que proprietários de terras controlavam vastas áreas produtivas às margens do Piancó e de Piranhas, prejudicando as finanças da Fazenda Real. 

Em 1711, por solicitação do governador da Paraíba ao Conselho Ultramarino, foi estabelecido o Julgado do Piancó, sob a supervisão de um juiz ordinário e seu escrivão. Esses oficiais de justiça nos sertões, mesmo na ausência de um Senado da Câmara, mantiveram suas funções de controle social. Conforme Yan Bezerra de Morais (2016), as funções administrativas, como a do juiz ordinário nos sertões de Piranhas e do Piancó, possibilitaram o exercício de poder pela capacidade de produção e conservação dos Livros de Notas. Esses indivíduos, que frequentemente também ocupavam cargos militares, assinavam todas as páginas de um grande caderno onde eram formalizadas, quase diariamente, procurações e contratos de compra e venda de terras, dotes, cartas de alforria e venda de gado nas áreas remotas. Por serem produtores e detentores de conhecimentos sobre a região sob sua supervisão, os papéis social e político do juiz ordinário nas dinâmicas de poder locais e regionais eram significativos.

O tabelião do Livro de Notas na década de 1730, João Gaya da Rocha, era, por exemplo, irmão de Francisco Gaya da Rocha, que viria a se tornar o Procurador da Coroa e da Fazenda, sendo essencial para a movimentação de interesses nos sertões. Durante esse mesmo período, João de Miranda, um dos capitães-mores dos sertões das Piranhas e do Piancó, que estava associado às principais famílias de conquistadores e ao futuro procurador, tornava-se também seu juiz ordinário. Morais (2016) argumenta que esses espaços de controle administrativo, militar e jurídico estavam interligados, assim como em outras regiões do Brasil. A prestação de serviços militares era acompanhada do controle administrativo sobre a área conquistada, resultando em famílias, terras produtivas e redes de cumplicidade. Embora no reino pertencer a forças armadas fosse desonroso, em lugares de conquista como o Brasil, a atividade militar se tornou uma oportunidade para a ascensão social e a distinção social entre homens livres, em particular entre os pobres, vadios e pardos. 

Os capitães-mores e sargentos-mores da capitania da Paraíba do Norte eram beneficiados por um sistema econômico de privilégios, usufruindo de todas as honras e isenções relacionadas ao seu cargo. Além do reconhecimento como parte da "nobreza" militar, os oficiais de ordenanças e auxiliares desfrutavam de privilégios e imunidades semelhantes aos que as tropas pagas no reino possuíam. As Câmaras não podiam exigir impostos deles, não podiam ser encarcerados por dívidas e eram julgados apenas por tribunais especiais. Diante da dificuldade da coroa em manter tropas permanentes, foram criadas as ordenanças e os corpos auxiliares, permitindo que os habitantes das conquistas prestassem serviços militares. Assim, juntamente com a concessão de terras, o serviço militar e os privilégios oferecidos tornaram-se uma forma de reforçar um pacto entre os leais súditos das conquistas e a coroa portuguesa. 

A estrutura militar das regiões do Piancó focava na organização de tropas de ordenanças. No entanto, Nogueira observa que essas tropas tinham um caráter menos profissional e uma capacidade defensiva significativamente inferior em comparação com outras. É evidente que, nos sertões do Piancó e Piranhas, os que ocupavam os cargos de ordenanças foram os que mais participaram das guerras no Brasil. A maioria dos militares do Piancó provavelmente era parte das ordenanças, dada a natureza dessas tropas. Ao contrário dos corpos auxiliares, os militares não podiam ser deslocados de suas áreas de atuação. Essa restrição justifica-se pelo fato de que muitos deles detinham uma rede social local e não tinham interesse em se separar de suas conexões. No caso dos sertões das Piranhas e Piancó, Morais observou que os membros das ordenanças estavam interessados em assumir o cargo de juiz ordinário. Mesmo que os capitães-mores não fossem obrigados a exercer a justiça por meio de cargos públicos, alguns acabaram aceitando tais funções. 

Assim, formou-se uma troca dos cargos de poder entre indivíduos de “merecimento, capacidade e boa reputação”, ou seja, uma elite local que participou do processo de conquista e estabeleceu-se progressivamente nos sertões. Esses homens, que se dedicaram tanto à justiça quanto às armas, pertenciam a uma economia de mercês que proporcionava terras e legitimidade política, e firmaram alianças locais por meio de casamentos. Os arranjos familiares foram fundamentais para aumentar o prestígio e os direitos sobre terras, além de posses e valores sociais simbolicamente atribuídos às mulheres. A presença feminina em documentos oficiais do século XVIII despertou o interesse sobre o papel social das mulheres nas interações sociais dos sertões. 

Em inventários pós-morte, procurações e autos de litígios do Julgado do Piancó, nota-se a capacidade feminina de tomar decisões em questões públicas, além da preservação de seus direitos e propriedades adquiridas. A situação da mulher dominada pelo homem e pelas práticas sociais se perpetuou em nossa história por um extenso período, o que dificultou a compreensão do valor da presença feminina na vida cotidiana do Brasil colonial. Historicamente, o papel das mulheres só foi reconhecido quando vinculado ao cuidado do lar, do cônjuge e dos filhos, com suas obrigações limitadas ao espaço doméstico. Esse cenário é uma consequência de um processo de disciplina dos corpos, focando nos comportamentos femininos, ao considerarmos as práticas cotidianas que vieram do Velho Mundo para os territórios conquistados. Os preconceitos associados ao feminino, ligados às tarefas do lar e ao afeto familiar, estabeleceram um modelo a ser seguido, onde a sociedade colonial reprimia comportamentos que fugissem da norma da mulher no século XVIII. O papel da “santa-mãezinha” foi atribuído e consolidado para as mulheres, cristalizando sua atuação ao longo da história. No entanto, há registros históricos de mulheres que não se conformavam a esse estereótipo. Nos inventários de indivíduos residentes nos sertões de Piranhas e Piancó, foram encontrados bens deixados como herança para viúvas e até mesmo para mulheres com posses que distribuíram seus bens entre os familiares logo após seu falecimento.

Os inventários pós-morte eram “processos legais para oficializar a transferência de bens. Antes das partilhas, o objetivo era determinar o que constituía a herança, ou seja, os bens, como terras, residências, escravos, animais, entre outros” (SILVA, 2013, p. 18). Por sua vez, as querelas eram manifestações de denúncias e queixas. Nesse tipo de documento, encontram-se informações sobre roubos, desonras de mulheres antes do matrimônio, agressões sexuais, e violência doméstica. As procurações são "documentos cartoriais menores, por meio dos quais alguém (o outorgante) confere poderes a outra pessoa (procurador ou outorgado) para agir em seu nome ou realizar atividades em seu nome" (SILVA, 2013, p. 22).

O testamento de Bonifácia Brito de Mello inclui informações sobre a divisão de seus bens após sua morte, ocorrida em 177420. É importante destacar que as posses listadas pertenciam a um modo de vida simples, em que sua economia dependia da pecuária, enquanto a elite local, composta por proprietários de terras, refletia uma rotina colonial marcada por bens que representavam status social, como roupas, utensílios e móveis; ou ainda a utilização de mão de obra escravizada, com homens e mulheres trabalhando na criação de gado nos rios. Entre os itens destacados estão tecidos de "pano azul", além de colheres de prata e latão, consideradas valiosas o suficiente para serem incluídas em sua herança. Segundo Muirakytan Macêdo, itens como talheres e propriedades eram notáveis por sua escassez na região, sendo vendidos a preços altos. Ter esses objetos em casa, mesmo que em pequena quantidade, era uma maneira de exibir um certo status social. A força simbólica do patrimônio de Bonifácia Brito se manifestava, em grande parte, pela dificuldade de obtê-lo nos sertões. No inventário de bens de Bonifácia Brito, também se mencionou a posse de cinco lotes de terra e cinco africanos escravizados. Essas posses representam, por sua vez, o poder econômico que essa mulher e sua família exerciam na sociedade do século XVIII. Para as mulheres, havia duas maneiras de adquirir bens: através do dote ou da herança. Durante a solteirice, era criado um conjunto de bens sob a supervisão do patriarca da família para que o casamento se realizasse, prática conhecida como dote. Para as famílias menos abastadas, tais bens significavam um adiantamento da herança; enquanto para as mulheres de maior fortuna, representavam um casamento sustentado por acordos e visões sociais. Assim, o dote funcionava como uma forma de estabelecer alianças políticas e econômicas entre famílias. O dote se incorporava aos bens do casal e era gerido pelo marido, uma vez que o controle do patrimônio era predominantemente uma função masculina. No entanto, dentro do casamento, a mulher utilizava estratégias sociais e legais para assegurar, quando fosse necessário, o controle e gestão de seus bens. 

De acordo com Baíza Faustino Soares, a "contribuição no cabedal familiar, além de ser uma fonte de orgulho, proporcionava à mulher espaços de poder, mesmo que em menor escala". A capacidade de controlar o patrimônio do casal surgia da negociação que garantia a posse dos bens que a mulher trazia ao se casar. Nesses casos, apesar de o homem ser responsável pela manutenção dos bens, ele ainda precisava da aprovação da esposa para vender itens originados do dote. Além dessa forma de atuação feminina, o regime de meação permitia à mulher herdar 50% de todos os bens do casal em caso de falecimento do parceiro. Foi o que aconteceu com dona Ignês de Mello, que herdou a fortuna deixada por seu marido, Leonel de Lima Mello, em 176325. Com a morte de seu esposo, ela recebeu metade de todos os bens, incluindo "duas partes de terras". A viúva também ficou responsável pelo gerenciamento dos bens de seus cinco filhos até que alcançassem a maioridade.

É evidente que nas aquisições de bens nos sertões, o dote não foi utilizado apenas para facilitar o estabelecimento de alianças entre diferentes grupos sociais, mas também atuou como uma maneira de assegurar à mulher algum nível de controle, ainda que de forma indireta, sobre os recursos da família. 

Dessa forma, Dona Ignês conquistou o direito de gerir seus bens de maneira integral. A mulher tinha plena consciência do seu dote e agia em função da relevância desse em relação à imagem do nome de seu esposo. Em 1773, Dona Maria Manoela da Silva, após perder seu segundo marido, que fazia parte da família sertanista dos Oliveira Ledo, decidiu tomar conta de seus bens e ganhou a oportunidade de liderar sua família. Ela anulou acordos com representantes do falecido esposo e chegou a reverter doações que ele havia feito à Igreja. Sua filha mais velha, Brazida da Silva, fruto de um primeiro matrimônio, foi deixada de lado por não pertencer ao clã dos Ledo. Mesmo casando-se com o sobrinho de seu padrasto, ela recebeu um dote consideravelmente menor e menos significativo em comparação ao das suas meias-irmãs. 

Contudo, enquanto sua mãe não conseguiu estabelecer uma posição de prestígio dentro da família Oliveira Ledo e viu sua primeira filha receber um modesto dote relacionado a uma propriedade distante, Brazida conseguiu mudar esse panorama quando sua filha, neta de Dona Maria Manoela, se casou. Ao invés de optar por um casamento endogâmico que não traria benefícios por sua marginalização social com o clã familiar, ela teve êxito ao unir sua filha a um comerciante que não tinha títulos militares ou cargos públicos, mas que era dono de uma “fábrica de gados”. Por outro lado, os registros de disputas também apresentam exemplos da participação feminina na sociedade e seu poder de decisão nos sertões do Piancó. Em meio a denúncias de crimes cotidianos, como assaltos e agressões físicas, surgem mulheres que buscam a justiça para relatar a deixadas masculinas após a consumação da “roubada” de sua honra, virgindade e corpo.

Em agosto de 1763, na localidade de Nossa Senhora do Bom Sucesso – poucos anos antes que essa localidade se transformasse na vila de Pombal –, Joanna Maria de Lima solicitou ao juiz ordinário a formalização de sua reclamação. Conforme a reclamante, o réu Luciano de Souza tinha se alojado em sua residência e durante sua estadia começou a demonstrar afeto por ela. Contudo, Luciano voltou atrás em suas promessas de casamento após o relacionamento, levando Joanna a buscar a justiça para assegurar sua honra e o matrimônio com o réu. Uma segunda reclamação seguiu um padrão semelhante: a peticionária Maria da Conceição de Jesus, em 1780, declarou que José Lopes do Nascimento havia feito promessas de casamento e, finalmente, violou seu corpo dentro de sua própria moradia. Os abusos cometidos por homens, em determinadas circunstâncias, resultaram em situações legais que poderiam ser trazidas à atenção das autoridades por mulheres. Estas, utilizando estratégias baseadas nas condições de seu entorno social, buscaram a justiça, evidenciando, assim, a capacidade de agência e resistência das mulheres em uma sociedade onde a exploração sexual ocorria sem repercussões para os homens. Diante desses incidentes, o juiz ordenava a realização de uma vistoria para verificar a veracidade das alegações. Caso a violação fosse confirmada, os crimes de sedução e abandono de mulheres solteiras poderiam resultar em um casamento e na preservação da honra feminina ou, alternativamente, na determinação por parte do juiz de um valor a ser pago à família da reclamante. Essas mulheres, apesar de estarem socialmente marginalizadas nas relações matrimoniais e familiares, conseguiram aproveitar o poder estatal e os ideais moralistas que regiam seu comportamento para se defender e, assim, assegurar a "pureza" de seus nomes e a formação de laços familiares. Os espaços de poder masculino eram, em grande parte, sustentados por uma honra feminina definida pelo comportamento cotidiano das mulheres. Enquanto solteiras, deveriam preservar sua virgindade até o casamento; uma vez casadas, era esperado que permanecessem fiéis ao parceiro. A perda da virgindade precoce de uma mulher solteira praticamente eliminava suas chances de um bom casamento, além de removê-la da possibilidade de alianças sociais e econômicas significativas. A obtenção de bens familiares representava, além de patrimônio material, um poder local que fortalecia laços de fidelidade e amizade entre parentes, amigos e autoridades. 

Segundo Janice Correa Silva, era essencial “construir o cotidiano”, formando e reformulando alianças, estabelecendo pactos mútuos e cumprindo-os. Assim, os bens simbólicos representavam uma forma de distinção social e asseguravam um lugar de ascensão em uma economia de conhecimentos da qual a mulher era parte. O valor familiar estava ancorado na virtude feminina. Mesmo vivendo à margem de uma sociedade dominada por homens, as mulheres criaram espaços para sua participação social e, de forma estratégica, exploraram posições de poder. Pode-se compreender que a honra era um símbolo que alcançava o domínio público, uma esfera que as mulheres também controlavam, cuja manutenção girava em torno da adesão a um código moral frente à sociedade. A presença feminina nos sertões do Piancó e de Piranhas é também claramente visível na esfera econômica. 

Nas procurações conservadas nos Livros de Notas, aparecem redes de notáveis formadoras de alianças, algumas das quais eram geridas por mulheres, que mantinham interesses econômicos compartilhados. As procurações permitiam que um indivíduo outorgasse poderes de representação a outros para negociar a compra e venda de mercadorias em seu nome. 

Desta forma, o outorgante possibilitava a representação em outras partes do Estado brasileiro. Na década de 1730, Yan Bezerra de Morais identificou que as procurações da povoação do Piancó não eram somente destinadas a comerciantes, mas também a clérigos, licenciados e homens do reino. Na estrutura de poder do Estado do Brasil, não se podia, na prática, dissociar as relações comerciais de quem ocupava cargos administrativos, militares, religiosos ou acadêmicos. Na região do Piancó, as rotas comerciais costumavam se dirigir a cidades como Olinda e Vila do Recife, Vila de Goiana, Salvador da Bahia ou até mesmo a vilas do reino português. Nomes femininos também surgem nas procurações registradas nos Livros de Notas, ainda que em menor escala, evidenciando o controle sobre seus bens e a comercialização de gado por meio de representantes devidamente constituídos em outras capitanias. Por exemplo, Isabel de Barros Oliveira emitiu, no ano de 1763, uma procuração que incluía dezoito nomes. Alguns dos sujeitos indicados representavam-na na cidade de Salvador e na capitania de Pernambuco.

 

Texto de Patrício Holanda

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